Capítulo1° - Designação, Sede e Fins

Artigo lº - A Associação denomina-se ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FALCOARIA abreviadamente designada por A.P.F., constituindo-se como uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.

Artigo 2º - A A.P.F. tem sede provisória na Avenida Marquês de Tomar, número cento e seis, primeiro andar esquerdo, freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa.

Artigo 3° - São objectivos da A.P.F. a promoção, divulgação e prática da falcoaria; a recolha de elementos relacionados com a história da falcoaria em Portugal, de modo a contribuir para a organização e dinamização de um Museu da especialidade; a colaboração na protecção a aves de presa, dando cumprimento às determinações legais vigentes; o estabelecimento de contactos com organismos afins.

Artigo 4° - A A.P.F. é independente de qualquer instituição e não tem conotação político-partidária.

Capítulo 2º - Dos Associados

Artigo 5° - l. A A.P.F. é constituída por quatro categorias de Associados:

a) Associados Efectivos

b) Associados Honorários

c) Associados Extraordinários

d) Associados Fundadores

2. São Associados Efectivos as pessoas singulares que, tendo solicitado a sua admissão à A.P.F., sejam como tal aceites pela Direcção.

a) São direitos dos Associados Efectivos participar nas reuniões e votações da Assembleia Geral, votar e ser eleitos para os órgãos sociais da A.P.F. e receber as publicações que a A.P.F. edite.

b) São deveres dos associados respeitar os princípios orientadores consignados nestes Estatutos, contribuir para a manutenção da A.P.F. pagando, pelo menos, a quota anual mínima, cujo valor será fixado pela Assembleia Geral, e desempenhar, com a diligência e eficácia possíveis, os cargos para que sejam eleitos ou nomeados e que aceitem.

3. São Associados Honorários as pessoas singulares que, distinguindo-se na prossecução de objectivos comuns aos da A.P.F., a Direcção designe nesta Qualidade por voto unânime dos seus membros.

a) Os Associados Honorários não votarão nem serão eleitos para os órgãos sociais da A.P.F. e não pagarão quota. Podem, no entanto, ser nomeados para o Desempenho de funções de assessoria técnico-científica e receberão as Publicações que a A.P.F. edite.

b) São deveres dos Associados Honorários respeitar os princípios orientadores consignados nestes Estatutos e desempenhar, com a diligência e a eficácia possíveis, os cargos para que sejam nomeados e que aceitem.

4. São Associados Extraordinários as pessoas singulares ou colectivas que, contribuindo significativamente para a prossecução dos objectivos da A.P.F., a Direcção designe nesta qualidade, por voto unânime dos seus membros.

a) Os Associados Extraordinários não votarão nem serão eleitos para os órgãos sociais da A.P.F. e não pagarão quota. Porém, receberão as publicações que a A.P.F. edite.

b) É dever dos Associados Extraordinários respeitar os princípios orientadores consignados nestes Estatutos.

5. São Associados Fundadores os Associados Efectivos, Honorários ou Extraordinários que sejam admitidos nos doze meses seguintes à data da escritura de constituição.

Artigo 6º - O Associado Efectivo, Honorário ou Extraordinário que não cumpra os deveres inerentes à sua categoria poderá ser suspenso pela Direcção até à reunião da Assembleia Geral, que deliberará sobre a sua demissão.

Capítulo 3º - Dos órgãos e suas competências

Artigo 7º 1. - São órgãos da A.P.F.:

a) a Assembleia Geral

b) a Direcção

c) o Conselho Fiscal

2. O mandato dos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de dois anos.

Artigo 8º 1. - A Assembleia Geral é a reunião de todos os Associados Efectivos no pleno gozo dos seus direitos, sendo convocados por via postal, com a antecedência mínima de quinze dias.

2. Compete à Assembleia Geral eleger a respectiva Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal, aprovar o relatório anual de contas e deliberar sobre todos os assuntos que lhe sejam cometidos.

3. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta, exceptuando-se os casos da alteração dos Estatutos, que deverá ser aprovada pelo mínimo de três quartos do número dos Associados presentes, e da dissolução da A.P.F., que necessita da aprovação de três quartos da totalidade dos
Associados Efectivos.

4. A Mesa da Assembleia Geral é composta por:

a) um Presidente

b) dois Secretários

5. A Assembleia Geral reúne ordinariamente em cada ano e extraordinariamente quando o Presidente da Mesa a convocar. A reunião extraordinária da Assembleia Geral pode ser também requerida ao presidente da Mesa pela maioria dos Associados Efectivos.

Artigo 9° - l. A Direcção é constituída por cinco elementos:

a) um Presidente

b) um Vice-Presidente

c) um Secretário

d) um Tesoureiro

e) um Vogal

2. Compete à Direcção representar a A.P.F., orientar e coordenar as suas actividades, nomear os técnicos responsáveis pelas áreas de actuação, admitir os Associados Efectivos e designar os Associados Honorários e os Associados Extraordinários, bem como a suspensão de uns e outros. Compete-lhe ainda a gestão dos fundos da A.P.F., e a celebração de contratos e protocolos com entidades públicas ou privadas.

3. A A.P.F. obriga-se pelas assinaturas conjuntas do Presidente e de um dos outros membros da Direcção.

a) No caso de impedimento do Presidente da Direcção a A.P.F. obriga-se pelas assinaturas conjuntas do Vice-Presidente e de um dos outros membros da Direcção.

Artigo 10º - l. O Conselho Fiscal é constituído por três elementos:

a) um Presidente

b) um Secretário

c) um Vogal

2. É da Competência do Conselho Fiscal dar parecer sobre o relatório anual de contas e fiscalizar a actividade da Direcção.

Capitulo 4° - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 11° - Estes Estatutos serão objecto de regulamentação interna a elaborar pela Direcção submetida à aprovação da Assembleia Geral.